Informação legal

Política de privacidade

A presente Política de Privacidade informa sobre o tratamento dos dados pessoais das pessoas utilizadoras (os «Utilizadores») do sítio web huelgaporlavivienda.org e das suas versões noutras línguas, incluindo as acessíveis a partir dos domínios vagaperlhabitatge.cat, folgapolavivenda.gal e etxebizitzagreba.eus (o «Sítio Web»), gerido pelo Sindicato de Inquilinas de Madrid. O Sítio Web informa sobre a greve geral convocada para 11 de novembro de 2026 (a «Greve Geral») e permite aos coletivos comunicar a sua adesão à mesma.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), pela Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (lei orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais) («LOPDGDD») e por qualquer outra legislação aplicável.

A plataforma de convocatórias Participa (participa.huelgaporlavivienda.org) dispõe da sua própria política de privacidade, que regula os dados nela tratados.

1. Identificação do responsável e da entidade corresponsável

Responsável pelo tratamento relativamente às operações que determina individualmente, e titular e gestor principal do Sítio Web:

Titular: Sindicato Social de Inquilinas e Inquilinos de la Comunidad de Madrid (doravante, o «Sindicato de Inquilinas de Madrid»).
N.I.F.: G-88083712.
Sede social: Calle Tres Peces, 3, 28012 Madrid, Espanha.
Correio eletrónico de contacto: [email protected].
Dados de registo: inscrita no Registo de Associações da Comunidade de Madrid com o número 38229.

Entidade corresponsável unicamente relativamente aos tratamentos cujas finalidades e meios determine conjuntamente com o Sindicato de Inquilinas de Madrid:

Entidade: Associació Sindicat de Llogaters i Llogateres (doravante, o «Sindicat de Llogateres»).
N.I.F.: G-66992280.
Sede social: c/ Casp, 43, bajos, 08010 Barcelona, Espanha.
Correio eletrónico de contacto: [email protected].

A presente Política de Privacidade distingue os tratamentos que estas entidades determinam conjuntamente daqueles que cada entidade gere de forma independente (conjuntamente, os «Sindicatos»). Os Utilizadores poderão solicitar informação adicional sobre o acordo de responsabilidade conjunta através dos canais de contacto indicados nesta Política, e poderão exercer os seus direitos perante qualquer um dos responsáveis conjuntos.

O Sindicato de Inquilinas de Madrid é responsável pela gestão geral do Sítio Web, pela sua segurança e pelo atendimento de questões.

2. Informação e consentimento

A presente Política de Privacidade explica que dados são tratados, com que finalidades e fundamentos jurídicos, quem os pode receber, as eventuais transferências internacionais, os prazos ou critérios de conservação e os direitos dos titulares dos dados.

Navegar no Sítio Web não exige o fornecimento de dados identificativos. Quando um formulário solicitar dados, os campos obrigatórios serão identificados como tal; o seu não fornecimento poderá impedir a conclusão do pedido. A aceitação desta Política não substitui os consentimentos específicos que devam ser obtidos para comunicações opcionais.

3. Origem, finalidade e fundamento jurídico

Descrevem-se a seguir as principais operações de tratamento realizadas através do Sítio Web.

Atividade: navegação e segurança do Sítio Web

Origem	Do dispositivo do Utilizador ao visitar o Sítio Web.
Fundamento jurídico	Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: interesse legítimo em disponibilizar o Sítio Web, apresentá-lo na língua solicitada e garantir a sua segurança e correto funcionamento.
Finalidades do tratamento	Apresentar o Sítio Web, prevenir abusos e ataques, e detetar e resolver incidentes técnicos.
Titulares dos dados	Pessoas que visitam o Sítio Web.
Categorias de dados	Dados técnicos de ligação, como o endereço IP, o tipo de navegador e de dispositivo, a data e hora de acesso e as páginas solicitadas.
Destinatários	O fornecedor de alojamento web, enquanto subcontratante. Para apresentar os tipos de letra, o navegador do Utilizador liga-se ao Google Fonts (Google), que recebe o endereço IP.
Transferência internacional	A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, a transferência está abrangida pelas garantias previstas no capítulo V do RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo.
Prazos de conservação	Os registos técnicos são conservados apenas durante o tempo necessário para a segurança e a gestão de incidentes.

Atividade: adesões de coletivos à Greve Geral

Origem	Da pessoa que, em representação de um coletivo, preenche o formulário de adesão do Sítio Web.
Fundamento jurídico	Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento da pessoa que envia o formulário.
Finalidades do tratamento	Registar a adesão do coletivo à Greve Geral; publicar, se for caso disso, o nome do coletivo na lista de adesões do Sítio Web; e contactar a pessoa de referência para coordenar a sua participação e informá-la sobre a Greve Geral.
Titulares dos dados	Pessoas de contacto dos coletivos que comunicam a sua adesão.
Categorias de dados	Os dados solicitados no formulário, como o nome do coletivo, o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa de contacto, o seu telefone, caso o forneça, e a localidade ou o âmbito do coletivo.
Destinatários	Os Sindicatos e a Action Network, enquanto fornecedor de gestão de formulários e envios por conta dos Sindicatos. O nome do coletivo poderá ser tornado público na lista de adesões; os dados da pessoa de contacto não serão publicados.
Transferência internacional	A Action Network pode tratar ou aceder a dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, a transferência será realizada com as garantias previstas no capítulo V do RGPD.
Prazos de conservação	Enquanto forem necessários para coordenar a participação na Greve Geral e as respetivas ações de acompanhamento, ou até que o consentimento seja retirado. Posteriormente, apenas serão conservados os dados mínimos necessários para comprovar o consentimento durante os prazos legalmente aplicáveis.

Atividade: newsletter

Origem	Do Utilizador, mediante uma caixa separada, opcional e não pré-assinalada para subscrever a newsletter dos Sindicatos.
Fundamento jurídico	Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento. Os envios serão realizados em conformidade com a legislação aplicável às comunicações eletrónicas.
Finalidades do tratamento	Enviar por correio eletrónico informação sobre atividades, campanhas, iniciativas, legislação e direitos em matéria de habitação, incluindo comunicações relacionadas com a Greve Geral. A subscrição é voluntária e não condiciona o envio de uma adesão.
Titulares dos dados	Pessoas que subscrevam expressamente a newsletter dos Sindicatos.
Categorias de dados	Endereço de correio eletrónico.
Destinatários	Os Sindicatos e a Action Network, enquanto fornecedor de gestão e envio da newsletter por conta da entidade.
Transferência internacional	O fornecedor de envio pode implicar o tratamento ou o acesso a dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, a transferência será realizada com as garantias previstas no capítulo V do RGPD.
Prazos de conservação	Até que o Utilizador retire o seu consentimento ou cancele a subscrição. Posteriormente, apenas serão conservados os dados mínimos necessários para gerir o cancelamento e comprovar o consentimento durante os prazos aplicáveis.

Atividade: atendimento de questões

Origem	Das pessoas que escrevem para os endereços de correio eletrónico de contacto indicados no Sítio Web.
Fundamento jurídico	Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento da pessoa que nos escreve; e art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: interesse legítimo em responder às comunicações recebidas.
Finalidades do tratamento	Responder a questões, corrigir informação do Sítio Web quando adequado e gerir incidentes. Se uma questão tiver de ser encaminhada para outra entidade, como a organizadora de uma atividade, será comunicada apenas a informação necessária e a pessoa será informada quando aplicável.
Titulares dos dados	Pessoas que apresentam questões, pedidos ou comunicações de incidentes.
Categorias de dados	Nome, endereço de correio eletrónico e os dados que a pessoa inclua na sua mensagem.
Destinatários	Não serão comunicados dados a terceiros, salvo à entidade que deva responder à questão, quando necessário, ou por obrigação legal.
Transferência internacional	Não se prevê qualquer transferência pelo simples facto de responder a uma questão. Se os fornecedores de correio eletrónico utilizados acederem aos dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu, aplicar-se-ão as garantias exigidas pelo capítulo V do RGPD.
Prazos de conservação	Durante o tempo necessário para responder e gerir o pedido e, posteriormente, durante os prazos aplicáveis para fazer face a eventuais responsabilidades ou reclamações.

Atividade: donativos

Origem	Das pessoas que fazem um donativo por transferência bancária e fornecem os seus dados para receber um comprovativo.
Fundamento jurídico	Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: gestão do donativo e emissão do comprovativo solicitado; e art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: cumprimento das obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis.
Finalidades do tratamento	Gerir o donativo e emitir o comprovativo correspondente.
Titulares dos dados	Pessoas doadoras.
Categorias de dados	Nome e apelidos, N.I.F., endereço de correio eletrónico, montante e data do donativo.
Destinatários	A entidade bancária e, quando a lei o exija, a Administração tributária.
Transferência internacional	Não estão previstas.
Prazos de conservação	Durante os prazos exigidos pela legislação contabilística e fiscal.

4. Política de cookies e tecnologias semelhantes

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies do Sítio Web. As tecnologias que exijam consentimento só serão utilizadas depois de este ter sido previamente obtido, nos casos exigidos pela legislação aplicável.

5. Exercício de direitos

Os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade. Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Também poderá ser solicitado o cancelamento da subscrição da newsletter através da ligação incluída em cada mensagem.

Para exercer estes direitos, poderá ser enviado um pedido para [email protected] ou para [email protected]. Para os tratamentos realizados em regime de responsabilidade conjunta, poderá também dirigir-se a [email protected].

A entidade destinatária responderá, em regra, no prazo de um (1) mês. Este prazo poderá ser prorrogado nos casos previstos na lei, sendo o titular dos dados informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação e que a resposta obtida não é satisfatória, poderá apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) ou da autoridade de controlo competente.

6. Aceitação e disponibilidade da Política de Privacidade

Ao enviar um formulário do Sítio Web, o Utilizador deverá assinalar a caixa disponibilizada para declarar que leu e aceita a presente Política de Privacidade. Esta caixa não legitima, por si só, os tratamentos cujo fundamento jurídico deva ser o consentimento, que será solicitado de forma específica e diferenciada, como a subscrição da newsletter ou a publicação do nome do coletivo.

A versão em vigor desta Política estará sempre disponível nesta página.