Faz greve sem medo
Fazer greve é um direito fundamental. Aqui respondemos às dúvidas mais habituais: o que a tua empresa pode e não pode fazer, como participar num piquete e o que fazer se a polícia te identificar ou se receberes uma multa.
Esta informação é orientativa e não substitui o aconselhamento jurídico. Perante qualquer problema, fala com o teu sindicato ou com o teu comité de greve.
O teu direito à greve
Tenho de avisar a minha empresa de que vou fazer greve?
Não. Não tens qualquer obrigação de comunicar previamente à tua empresa que vais aderir à greve, nem de justificar porque a fazes. É um direito fundamental: nesse dia podes exercê-lo e não ir trabalhar.
O meu chefe pergunta-me se vou fazer greve. Tenho de responder?
Não tens de o dizer. Podes não responder, dizer que ainda não decidiste ou dar uma resposta evasiva. A empresa não pode usar perguntas, pressões ou ameaças para que renuncies ao teu direito: «preciso de saber para me organizar», «diz-me já se vens», «depois haverá consequências»… Se temes represálias, pode ser útil deixar registo por escrito (um e-mail ou uma mensagem pelo canal habitual) de que exerces o teu direito à greve. Se te pressionarem, guarda provas e fala com o teu sindicato.
Podem despedir-me ou sancionar-me por fazer greve?
Não te podem despedir nem castigar por exerceres o teu direito à greve: nem sancionar-te, nem piorar as tuas condições, nem prejudicar-te por teres participado. Um despedimento ou uma sanção por fazer greve é nulo e pode ainda implicar sanções para a empresa. Estar proibido não significa que não aconteça: a empresa pode tentar disfarçá-lo com outro motivo. Por isso é tão importante guardar provas desde o início.
Fui despedida ou sancionada. O que faço?
Não deixes passar e age depressa, porque os prazos para reclamar são muito curtos. Se te entregarem um documento de liquidação final ou uma carta, assina com «No conforme» (não concordo) e escreve a data real em que te foi entregue. Reúne tudo o que tiveres (e-mails, mensagens, mudanças de turno, testemunhas) e vai logo ao teu sindicato.
Descontam-me dinheiro por fazer greve?
Sim. Durante a greve, o contrato fica suspenso: não recebes o salário desse dia nem descontas para a Segurança Social por ele. Também é descontada a parte proporcional dos subsídios extraordinários e do descanso semanal. As férias não são afetadas, e os prémios de assiduidade ou pontualidade dependem da tua convenção coletiva. Mas fazer greve não é uma sanção: a empresa não te pode descontar mais nada como castigo. Fazer greve custa; não ter direitos custa muito mais.
Se fizer greve, podem pôr outra pessoa a fazer o meu trabalho?
Não. Substituir quem faz greve é ilegal: não podem contratar pessoas de fora para fazer o teu trabalho, nem mudar outras colegas de posto ou de funções para te cobrir, nem substituir-te por meios automáticos. Se achas que isso está a acontecer, documenta o que puderes e comunica-o ao teu sindicato.
E se houver serviços mínimos?
Os serviços mínimos são fixados quando a greve afeta serviços essenciais, e não significam que todo o pessoal tenha de trabalhar. Se fores designada, a empresa tem de te comunicar de forma comprovável (por escrito; não basta uma chamada) e deves cumpri-los com o horário e as funções atribuídas. Os serviços mínimos não podem ser usados para esvaziar a greve na prática: se tiveres dúvidas, fala com o teu sindicato.
Teletrabalho. Também posso fazer greve?
Sim. Estar em teletrabalho não elimina o teu direito à greve. Fazer greve não é só não ir ao escritório: é não trabalhar. Nesse dia não te ligas, não respondes a e-mails, não atendes chamadas de trabalho e não fazes tarefas. A greve também se faz a partir de casa.
Estou em período experimental. Posso fazer greve?
Sim, tens os mesmos direitos. Mas é um momento de grande desproteção, por isso é especialmente importante deixar registo por escrito de que exerces o teu direito e guardar provas de qualquer pressão.
Sou empregada doméstica. Posso fazer greve?
Sim. A legislação que regula o trabalho doméstico reconhece-te os mesmos direitos laborais básicos, incluindo o direito à greve. Como é um trabalho mais exposto, deixa registo por escrito e, perante qualquer represália, vai ao teu sindicato.
Na minha empresa não há comissão de trabalhadores nem secção sindical, ou não sou sindicalizada. Posso fazer greve?
Sim. O direito à greve é de cada trabalhadora, seja ou não sindicalizada e haja ou não representação sindical na sua empresa. Se a empresa disser o contrário, está a mentir.
Esta greve é legal?
Sim. O 11N é uma greve geral convocada legalmente por sindicatos com implantação no território, que cumpriram os requisitos de pré-aviso e de conteúdo da convocatória. Qualquer pessoa trabalhadora por conta de outrem pode aderir.
Sou trabalhadora independente. Isto também é comigo?
A greve é convocada para trabalhadoras e trabalhadores por conta de outrem, mas como independente podes parar nesse dia e fechar a porta. A relação com os teus clientes não tem a ver com o direito à greve, por isso pensa em como te podes juntar. Explicamos-te tudo na campanha Persianas fechadas.
«Se fizeres greve, depois vemos…»
A tua empresa não te pode ameaçar nem fazer represálias para te impedir de fazer greve. Se receberes ameaças, mensagens intimidatórias, avisos sobre «consequências» ou pressões para não participares, guarda tudo: e-mails, mensagens de WhatsApp, comunicações internas, mudanças de turno, sanções posteriores… Documenta o que acontecer e contacta o teu sindicato.
Piquetes e mobilizações
O que pode fazer um piquete informativo?
Um piquete explica os motivos da greve e incentiva a aderir: distribuir panfletos, conversar com quem chega para trabalhar, mostrar faixas, usar megafone ou recolher fundos. O limite é respeitar a decisão de quem não quiser participar: as ameaças, a intimidação e a violência ficam fora do direito à greve. Conversem sem cercar nem perseguir ninguém, deixem as saídas livres e não se ponham à frente de veículos em movimento.
É preciso autorização para uma concentração ou uma manifestação?
Não. Reunir-se e manifestar-se são direitos fundamentais e não precisam de autorização. O que é preciso é comunicá-las previamente à Delegação do Governo: entre 10 e 30 dias antes, ou com pelo menos 24 horas se houver motivos urgentes, indicando quem convoca, local, horário, finalidade e percurso. Guardem o comprovativo. Se a proibirem ou alterarem, têm de o fundamentar e avisar em 72 horas; há 48 horas para recorrer, por isso procurem logo aconselhamento jurídico.
Cortes de trânsito, bloqueios ou ocupações
Cada ação tem os seus próprios riscos legais. Antes de organizar um corte, um bloqueio de acessos ou uma ocupação, informem-se sobre as possíveis consequências e contem com o apoio jurídico do vosso sindicato ou comité.
A polícia pede-me que me identifique
Podem pedir-te a identificação se virem indícios de uma infração ou para prevenir um crime, e devem explicar-te o motivo. Pergunta: «Qual é o motivo da identificação?» e, se não te deixarem ir embora, «Estou detida ou trata-se de uma identificação?». Não dês dados falsos nem resistas fisicamente: qualquer abuso discute-se depois com apoio jurídico. Se não te puderem identificar ali, podem levar-te à esquadra só para isso, no máximo seis horas, e à saída devem dar-te um comprovativo: pede-o e guarda-o. Aponta a hora, o local e os números de identificação visíveis dos agentes.
E se me detiverem?
Tens direito a saber porquê, a ficar em silêncio, a uma advogada (e a falar com ela em privado antes de prestar declarações), a que se avise uma pessoa de confiança, a intérprete e a assistência médica. Podes dizer: «Quero ficar em silêncio e falar em privado com a minha advogada». A detenção deve durar só o indispensável, no máximo 72 horas antes de seres libertada ou apresentada ao tribunal. Se vires deterem uma companheira, aponta a hora, o local e para onde a levam, avisa o apoio jurídico, procura testemunhas e guarda as gravações.
Posso filmar a polícia?
Sim. Filmar uma atuação policial não é, por si só, uma infração, desde que o faças a partir de uma posição segura e sem obstruir. A polícia não te pode tirar o telemóvel só por filmares: se o fizer, pede o motivo e um comprovativo. Guarda o ficheiro original sem cortes e entrega-o à defesa; publicá-lo nas redes é outra decisão e é preciso proteger a identidade das pessoas que aparecem.
Recebi uma multa ou uma notificação para comparecer
Seres identificada não significa que vás ser multada. Se chegar uma notificação, guarda-a juntamente com o envelope ou o comprovativo e a data em que a recebeste, e avisa o quanto antes o apoio jurídico: os prazos são curtos. Nas multas leves e graves podes pagar com uma redução de 50 % em 15 dias, mas aí já não podes recorrer. Decide com aconselhamento antes de pagar.
Antes de sair
- Leva o DNI (ou a tua documentação): não é obrigatório andar sempre com ele, mas evita que te levem à esquadra para te identificarem.
- Aponta o telefone do apoio jurídico do teu sindicato ou comité, também em papel ou no braço.
- Protege o telemóvel com PIN e não leves listas, moradas nem dados de que não precises.
- Leva água, roupa e calçado confortáveis e a tua medicação se precisares, e avisa alguém de confiança se tiveres alguma condição médica.
- Combinem um ponto de encontro para o caso de o grupo se separar, e com quem vais voltar.
Tens mais dúvidas?
Pergunta ao teu sindicato, ao teu comité de greve ou às tuas companheiras, mas não fiques em casa. Encontra o teu comité no Toka ou escreve-nos para [email protected].
